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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 12:41
TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo
O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24 anos – quando se imaginava que ele concluiria os estudos. Porém, aos 26 anos e com baixo rendimento acadêmico, o estudante não ofereceu sequer previsão de conclusão do curso
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:30
Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada
Para o juiz Brunoni, a complexidade dos fatos e o extenso conjunto de provas desaconselham o deferimento do habeas corpus
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:48
TRF3 confirma condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais
Por falha nos serviços do banco, o autor da ação teve contas abertas em seu nome, golpes aplicados a consumidores e chegou a ser investigado em inquérito policial
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:12
Justiça Federal determina reforma em prédio do IPEM garantindo acessibilidade
O imóvel é de propriedade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:30
TRF3 confirma condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos
Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:16
Advogado diz que 90% dos adolescentes infratores têm envolvimento com drogas
“Isso mostra que as políticas públicas de combate ao tráfico não funcionam. Esse dados mostram que há um recrutamento do tráfico. O que temos que debater aqui é enfrentamento do tráfico de drogas e do crime organizado", disse Cunha
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:37
Hospital responde objetivamente por possíveis erros médicos de seus plantonistas
"A princípio, o fato do atendimento médico questionado ter sido prestado nas dependências do réu, por médico integrante do seu corpo clínico, legitima o hospital a responder à ação reparatória", disse o relator
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:42
Financeira deve indenizar vítima de fraude
O homem que teve seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito por ter sido vítima de uma fraude
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:02
Segunda Seção aprova cinco novas súmulas e cancela a de número 470
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2015 - 12:04
Apelação Criminal. Ameaça no âmbito doméstico. Condenação
Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Palavra da vítima firme e coerente em ambas as fases e confortada pelas demais provas dos autos. Ameaça de morte considerada como mal injusto e grave. Vítima atemorizada com o fato. Absolvição inviável
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:05
Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal praticada contra mulher
Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:03
Tribunal de Justiça nega habeas corpus a suspeito de tentar abusar de jovem atleta
O crime teria ocorrido na tarde de um dia da semana, após a jovem participar de treino de handebol, quando já retornava para casa
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 11:36
Concedida liminar em habeas corpus a sócio da empresa Galvão Engenharia
Segundo a decisão, não há mais motivos que justifiquem a prisão preventiva, que pode ser substituída por medidas cautelares diversas, como a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento da administração das empresas envolvidas na investigação
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:53
Liminar assegura a João Vaccari garantias em depoimento à CPI da Petrobras
Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 11:41
Defensor dativo x Defensor constituído
O que vem a ser defensor dativo e defensor constituído?
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 14:04
TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo
O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 14:33
Cliente será indenizada por atraso de três meses em conserto de moto
O Tribunal condenou uma concessionária ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma cliente
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:34
Companhia aérea indenizará atleta por extraviar medalha de bronze obtida em Taiwan
O Tribunal condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 22 mil
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 13:04
Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia
Os órgãos de proteção ao crédito não violam direito dos consumidores quando incluem em seu banco de dados elementos constantes nos registros do cartório de protesto, mesmo sem prévia notificação
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 13:49
Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento
Para STJ, quando o alegado pai se recusa a fazer o exame de DNA, a presunção deve ser considerada dentro do conjunto de provas
